Gerador de Contrato de Compra e Venda de Veículo Grátis
Contrato completo para venda de carro ou moto entre particulares, com preço por extenso, débitos e transferência.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
Instrumento particular de compra e venda de veículo automotor
VENDEDOR(A): [nome do vendedor].
COMPRADOR(A): [nome do comprador].
As partes acima identificadas têm entre si justo e acertado o presente contrato de compra e venda de veículo, que se regerá pelas cláusulas a seguir e, subsidiariamente, pelo Código Civil.
Cláusula 1ª — Do objeto
O(A) VENDEDOR(A) vende ao(à) COMPRADOR(A), que compra e recebe, o veículo automotor a seguir descrito, livre e desembaraçado de quaisquer ônus:
Marca / Modelo: —
Ano: —
Cor: —
Placa: —
Renavam: —
Chassi: —
Quilometragem: —
Cláusula 2ª — Do preço
O preço total e ajustado da venda é de R$ 0,00 (zero reais).
Cláusula 3ª — Do sinal e das arras
As partes ajustaram que não houve pagamento de sinal ou arras, sendo o preço integral de R$ 0,00 (zero reais) pago por meio de Pix na data da entrega do veículo, quando o(a) VENDEDOR(A) dará plena, rasa e total quitação do valor recebido.
Cláusula 4ª — Da entrega e da posse
O veículo é entregue ao(à) COMPRADOR(A) em [data], com os documentos de propriedade, o manual do proprietário e as chaves disponíveis. A partir da entrega, a posse e a responsabilidade sobre o bem passam ao(à) COMPRADOR(A), que assume os tributos, multas e demais encargos posteriores, bem como os riscos de perda, furto ou dano.
Cláusula 5ª — Dos débitos e das responsabilidades
O(A) VENDEDOR(A) declara que os débitos de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e eventuais multas incidentes sobre o veículo até a data desta venda encontram-se quitados, respondendo por qualquer débito anterior que venha a ser apurado. Os encargos que vencerem após a data da entrega correrão por conta do(a) COMPRADOR(A).
Cláusula 6ª — Da transferência
O(A) COMPRADOR(A) obriga-se a providenciar a transferência do veículo no órgão de trânsito competente no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da entrega, apresentando o Certificado de Registro de Veículo (CRV) devidamente preenchido e assinado. O(A) VENDEDOR(A) obriga-se a entregar todos os documentos necessários, inclusive a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), e a comparecer ao órgão de trânsito quando convocado.
Cláusula 7ª — Das declarações do vendedor
O(A) VENDEDOR(A) declara, sob as penas da lei, que é legítimo proprietário do veículo, que o bem se encontra livre e desembaraçado de ônus, gravames, alienação fiduciária, reserva de domínio, penhora ou restrição judicial, e que não existe ação ou processo que impeça a transferência da propriedade. Declara, ainda, que o veículo não foi objeto de sinistro com perda total, adulteração de chassi ou qualquer outra irregularidade.
Cláusula 8ª — Do estado do veículo
O(A) COMPRADOR(A) declara ter examinado o veículo, realizado vistoria e aceito o bem no estado de conservação e funcionamento em que se encontra, ressalvados os vícios ocultos de que não tinha conhecimento, que serão tratados nos termos do Código Civil e da legislação consumerista aplicável.
Cláusula 9ª — Do inadimplemento
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato sujeita a parte inadimplente a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da venda, sem prejuízo da execução específica da obrigação e das perdas e danos apurados. A desistência pelo(a) COMPRADOR(A) após a assinatura deste instrumento implica perda do sinal eventualmente pago, na forma das arras confirmatórias.
Cláusula 10ª — Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [Cidade] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Cidade], [data].
Vender ou comprar um carro entre particulares envolve mais do que entregar a chave e receber o dinheiro: há preço, débitos de IPVA e multas, prazo de transferência no Detran, responsabilidade por fatos anteriores e o risco de descobrir depois um gravame ou uma restrição judicial. O contrato de compra e venda de veículo é o documento que organiza tudo isso em cláusulas claras e protege as duas partes. Este gerador monta um instrumento particular completo, com a descrição do veículo (marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam, chassi e quilometragem), o preço por extenso, a forma de pagamento, a divisão de responsabilidades sobre débitos, o prazo de 30 dias para a transferência, as declarações do vendedor e o foro de eleição. É gratuito, não exige cadastro e o PDF é gerado no seu navegador: placa, chassi, CPF e valores não passam por nenhum servidor.
Como preencher este documento passo a passo
- 1
Identifique vendedor e comprador
Informe nome completo e CPF das duas partes, exatamente como constam nos documentos de identidade. Esses dados serão conferidos no momento da transferência no Detran e precisam bater com o CRV.
- 2
Descreva o veículo por completo
Marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam, chassi e quilometragem. Placa, Renavam e chassi são os identificadores oficiais do bem e evitam qualquer confusão com veículos semelhantes. A quilometragem registrada no contrato protege o vendedor de cobranças posteriores.
- 3
Defina preço e forma de pagamento
Digite o valor total da venda — o DocGerador escreve o valor por extenso automaticamente — e escolha como o dinheiro foi pago: Pix, transferência, dinheiro, cheque ou financiamento. Se houve sinal pago antes, informe o valor no campo próprio: ele entra na cláusula de sinal e arras e é deduzido do preço, com o saldo escrito por extenso.
- 4
Escolha quem responde pelos débitos
Na cláusula de débitos, indique se IPVA, licenciamento e multas estão quitados pelo vendedor até a data da venda ou se serão assumidos pelo comprador. Essa escolha muda o texto do contrato e é o ponto que mais gera discussão depois da entrega.
- 5
Confira, imprima e assine
Revise a pré-visualização, ajuste cidade, data e foro, baixe o PDF e imprima duas vias. Assine com as duas testemunhas e, na sequência, providencie a transferência no Detran em até 30 dias, levando o CRV e a ATPV-e assinada.
Exemplo de contrato de compra e venda de veículo preenchido
“CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO — VENDEDOR: Roberto Nunes de Almeida, CPF 123.456.789-00. COMPRADOR: Camila Ferreira Santos, CPF 987.654.321-00. Cláusula 1ª — O vendedor vende ao comprador o veículo Toyota Corolla XEi 2.0, ano 2020/2021, cor prata, placa BRA2E19, Renavam 00987654321, chassi 9BRBLWHE8L0123456, com 62.000 km. Cláusula 2ª — O preço é de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais). Cláusula 3ª — O comprador pagou, a título de sinal e arras, R$ 10.000,00 (dez mil reais), já deduzidos do preço, e o saldo de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais) será pago por transferência bancária na entrega; a desistência pelo comprador implica perda do sinal e a desistência pelo vendedor obriga à devolução em dobro. Cláusula 4ª — O veículo é entregue em 18/03/2026, passando a posse e a responsabilidade ao comprador. Cláusula 5ª — O vendedor declara que os débitos de IPVA, licenciamento e multas estão quitados até a data da venda. Cláusula 6ª — O comprador obriga-se a transferir o veículo em até 30 dias. São Paulo, 18/03/2026.”
Perguntas Frequentes (FAQ)
Não. O contrato registra o acordo entre as partes — preço, entrega, débitos e responsabilidades —, mas a transferência de propriedade só se completa com o CRV preenchido, a ATPV-e e o registro no órgão de trânsito. Os dois documentos se complementam.
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